Termos de Uso

01Identificação da empresa

• Contato geralcontato@morganaops.com.br
• Privacidade e LGPDprivacidade@morganaops.com.br

02Aceitação

Ao acessar este site, solicitar contato ou contratar serviços da Morgana Ops, você declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Quando houver contrato específico assinado entre as partes, ele prevalece sobre estes Termos naquilo que dispuser de forma diversa. Estes Termos permanecem aplicáveis a tudo que o contrato não regular.

03Serviços

A Morgana Ops presta serviços de consultoria estratégica em inteligência artificial, arquitetura e integração de sistemas, automação de processos e desenvolvimento de sistemas de gestão, incluindo a construção e a operação de fluxos de atendimento em canais de mensageria.

O escopo, os prazos, os entregáveis e os valores de cada projeto são definidos em proposta e contrato específicos. Nada neste documento constitui oferta vinculante de escopo ou de preço.

04Uso da WhatsApp Business Platform

Quando o serviço contratado envolve o WhatsApp, a Morgana Ops desenvolve e opera a solução técnica que se integra à WhatsApp Business Platform da Meta Platforms, Inc.

O uso desse canal está sujeito, além destes Termos, às políticas da Meta aplicáveis, entre elas os Termos da WhatsApp Business Solution, a WhatsApp Business Messaging Policy e a WhatsApp Commerce Policy. O contratante declara conhecer essas políticas e obriga-se a observá-las.

O descumprimento das políticas da Meta pode resultar em restrição de qualidade, suspensão ou banimento do número ou da conta do contratante por decisão da própria Meta. A Morgana Ops não tem ingerência sobre essas decisões e não responde por elas.

05Obrigações do contratante

• Fornecer, com exatidão e em tempo hábil, as informações, os conteúdos e os acessos necessários à execução dos serviços.
• Garantir a legalidade e a titularidade dos dados que disponibiliza, e obter dos seus próprios usuários o consentimento ou outra base legal válida para o contato por mensageria.
• Manter registro auditável do aceite de recebimento de mensagens (opt-in) dos usuários finais, na forma exigida pelas políticas da Meta.
• Atender, no papel de controlador, aos pedidos de titulares relativos aos dados tratados no seu atendimento, contando com o suporte da Morgana Ops.
• Zelar pela guarda das credenciais de acesso aos ambientes entregues e comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.
• Manter em dia as obrigações financeiras pactuadas.

06Condutas vedadas

É vedado ao contratante, por si ou por terceiros, usar os serviços para:

• enviar mensagem não solicitada em massa, spam ou comunicação a quem não manifestou aceite;
• praticar fraude, engano quanto à identidade do remetente, phishing ou qualquer forma de captura indevida de dados;
• divulgar conteúdo ilícito, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direito de terceiro;
• comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela legislação brasileira;
• realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada das ferramentas, do código-base ou da metodologia da Morgana Ops;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou contornar limites técnicos e de segurança.

Constatada infração, a Morgana Ops pode suspender imediatamente o serviço, sem prejuízo da rescisão por justa causa e da responsabilização do infrator.

07Automação e inteligência artificial

Os fluxos de atendimento entregues pela Morgana Ops podem utilizar modelos de linguagem de terceiros para interpretar mensagens e gerar respostas. Os provedores utilizados estão nominalmente listados na Política de Privacidade.

Sistemas baseados em modelos de linguagem são probabilísticos: podem produzir resposta incorreta, incompleta ou inadequada ao contexto. O contratante reconhece essa característica e obriga-se a manter revisão humana em qualquer fluxo cuja resposta possa produzir efeito jurídico, financeiro ou de saúde sobre o usuário final.

A Morgana Ops não promete substituição integral do atendimento humano, ausência de erros nem resultado comercial garantido.

08Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Proteção de Dados, que integram estes Termos.

Nas conversas operadas em nome do contratante, ele figura como controlador e a Morgana Ops como operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD. A Morgana Ops trata esses dados apenas conforme instrução documentada do contratante.

09Propriedade intelectual

A metodologia, o código-base, os componentes reutilizáveis, os modelos de prompt e as ferramentas próprias da Morgana Ops permanecem de sua exclusiva propriedade, sendo licenciados ao contratante apenas na medida necessária ao uso do que foi contratado.

A titularidade dos entregáveis produzidos especificamente para o contratante e o regime de licenciamento aplicável são definidos no contrato específico.

As marcas, o nome empresarial, o layout e os conteúdos deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

10Disponibilidade e suporte

Os serviços dependem de plataformas e infraestruturas de terceiros, entre elas a da Meta. Interrupções, mudanças de API, alterações de política ou indisponibilidades desses terceiros podem afetar o funcionamento do que foi entregue.

Níveis de serviço, janelas de manutenção e canais de suporte, quando aplicáveis, são definidos no contrato específico. Na ausência de previsão contratual, o suporte é prestado em regime de melhores esforços, em dias úteis.

11Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência técnica, em obrigação de meio. A Morgana Ops não responde por:

• resultado comercial, aumento de vendas ou desempenho específico não pactuado por escrito;
• uso indevido dos sistemas pelo contratante ou por seus prepostos;
• falha, suspensão, alteração de política ou descontinuidade de serviços de terceiros;
• conteúdo produzido, enviado ou aprovado pelo contratante;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Ressalvadas as hipóteses de dolo e de disposição legal em contrário, a responsabilidade da Morgana Ops fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso ao site ou a relação contratual. Prazo, renovação, aviso prévio e consequências da rescisão são regidos pelo contrato específico.

Encerrado o contrato, os dados sob operação da Morgana Ops são eliminados nos prazos declarados na Política de Privacidade, ressalvado o que a lei exigir conservar.

13Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com registro da data no topo do documento. Alterações relevantes para contratos em curso são comunicadas ao contratante antes de produzirem efeito.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal do domicílio do consumidor quando aplicável.